Dispõe sobre as diligências necessárias à complementação dos dados ou ao saneamento das falhas dos processos de prestação de contas de campanha das Eleições 2018.

Regulamenta as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, previstas na Resolução CNJ nº 182/2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito das Zonas Eleitorais. Revoga a Resolução nº 185/2013.

Altera os termos dos artigos 21, 22, 34, 39, 42, 45 e 72 da Resolução TRE/ES nº 115, de 05/07/2018, que regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE n os . 23.555/2017, 23.548/2018, 23.554/2018 e 23.550/2018, bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2018, e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos para realização dos inventários anuais. Revoga as Resoluções 227/2005 , 940/2006 , 320/2009 , 626/2015 , 192/2011.

Institui a Comissão de Segurança Permanente no âmbito do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo .

Altera os termos dos artigos 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 67 e 69 da Resolução TRE/ES nº 115, de 05/07/2018, que regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE n ºs . 23.555/2017, 23.548/2018, 23.554/2018 e 23.550/2018, bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2018, e dá outras providências.

Institui o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral - NUCOE, para as Eleições de 2018.

Altera os Artigos 9º, 10, 11, 12, 14, 16 e 17 da Resolução TRE/ES nº. 94/2014, alterada pela Resolução TRE-ES nº 171/2016, que regulamenta o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2018, e dá outras providências.

Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Dispensa parcial do segundo secretário e do suplente das mesas receptoras de votos, por ocasião do pleito eleitoral.

Veda a fruição de férias e afastamentos pelos Juízes Eleitorais nos anos em que se realizarem eleições gerais.

Define critérios de funcionamento e padroniza os procedimentos para o gerenciamento da demanda de atendimento nos Cartórios Eleitorais, no período que antecede o fechamento do Cadastro Eleitoral para as eleições de 2018.

Dispõe sobre o Plano de Obras do TRE-ES para os exercícios financeiros de 2018 a 2022. Revoga a Resolução TRE-ES nº 38/2013.

Referenda a decisão que prorrogou o período oficial de Revisão do Eleitorado do Município de Vila Velha/ES e fixa novo cronograma de atividades para a Revisão de Eleitorado com coleta de dados biométricos.