RESOLUÇÃO Nº 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso XVI, da Lei nº 4737/1965 (Código Eleitoral),

Considerando a edição da Resolução nº 111/2017 , do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

Considerando os termos do art. Resolução TSE n. 23.520/2017;

Considerando os termos do expediente protocolado sob o nº 18.887/2017, oriundo do Juízo da 51ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a constituição da 51ª Zona Eleitoral, mantendo a sua configuração anterior, com a sede no município de Rio Bananal e tendo por município-termo Governador Lindenberg.

Art. 2º Alterar a constituição da 46ª Zona Eleitoral, tendo por sede o município de Águia Branca e por municípios-termo São Domingos do Norte e Marilândia.

Art. 3º Dar conhecimento do novo cronograma de implementação da reorganização das zonas eleitorais (Anexo I).

Art. 4º Manter como sede da 44ª Zona Eleitoral o município de Bom Jesus do Norte.

Art. 5º Organizar as zonas eleitorais remanescentes do município de Cariacica, de acordo com o Anexo II.

Art. 6º A presente Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral

DR. HELIMAR PINTO

DR. ALDARY NUNES JUNIOR

DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

DR. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

DR. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL