Instruções sobre o exercício da jurisdição eleitoral no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro.

Altera dispositivos da Resolução TRE/ES 675/2007, que regulamenta a concessão e o pagamento de férias no âmbito deste Tribunal, nos seguintes termos:

Institui o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Torna obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico PJe, para a propositura e a tramitação das ações originárias do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Dispõe sobre a competência e a distribuição de processos eleitorais, bem como dá outras providências, relativamente às Zonas Eleitorais desta circunscrição. Revoga as Resoluções nº 872/2015 e nº 47/2017.

Altera a Resolução TRE-ES nº 111/2017, que dispõe sobre a organização das zonas eleitorais no Espírito Santo, de acordo com os termos da Resolução TSE nº 23.520/2017 e dá outras providências.

Regulamenta o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 4.737/65, na forma da Resolução TSE nº 21.009/02, que tratam do exercício da jurisdição eleitoral de 1º grau. Revoga a Resolução nº 612/2007.

Regulamenta a Galeria de Retratos dos ex-Presidentes.

Regulamenta os procedimentos de Revisão do Eleitorado, com implantação da identificação biométrica dos eleitores, nos municípios de Anchieta (17ª Zona Eleitoral), Ibatiba (10ª Zona Eleitoral), Presidente Kennedy (49ª Zona Eleitoral) e São José do Calçado (44ª Zona Eleitoral).

Dispõe sobre o cumprimento da Resolução TSE nº 23.520/2017, que trata do rezoneamento eleitoral.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Fundão.

Estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Fundão e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Instruções para requisição ou prorrogação de requisição de servidores para atuarem nas Zonas Eleitorais. Revoga a Resolução nº 1.052 /2014.

Dá nova redação aos artigos 3º e 10 da Resolução TRE/ES nº 110/2014, que regulamenta a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Altera a Resolução TRE-ES nº 47/2017 no que respeita ao processamento e julgamento das prestações de contas anuais dos órgãos de direção partidária no município de Vitória.

Regulamenta os procedimentos de Revisão do Eleitorado, com implantação da identificação biométrica dos eleitores, no município de Vila Velha/ES.

Altera a Resolução TRE-ES nº 872/2015, que dispõe sobre a competência e a distribuição de processos eleitorais, bem como outros procedimentos, relativamente às Zonas Eleitorais do Município de Vitória. (Revogada pela Resolução 138/2017)

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Muqui.

Extingue a 56ª Zona Eleitoral de Vitória e dá outras providências.

Estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Muqui e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Altera o Anexo da Resolução TRE/ES nº 91, de 30/03/2016, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação para o período de 2015-2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, objetivando sua atualização.

Altera a redação do inciso XXIV do art. 11 da Resolução nº 205/2003, que institui o Regimento da Corte - TRE-ES.

Altera a Resolução TRE/ES nº 873, de 16 de dezembro de 2015, que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como o sistema de processo eletrônico administrativo da Justiça Eleitoral do Espírito Santo e dá outras providências.

Regulamenta a realização dos serviços ordinários de atendimento aos eleitores, com implantação da identificação biométrica, em municípios do Estado do Espírito Santo, indicados para os procedimentos de revisão de eleitorado, no ciclo 2017/2018.