Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
RESOLUÇÃO Nº 76, DE 7 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Resolução TRE-ES nº 239/2013 que dispõe sobre o rezoneamento da Justiça Eleitoral no Espírito Santo, e confere nova redação ao Anexo VIII, referenciado pelos incisos IV e XXIII do art. 1º.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 09/2016, oriundo do Juízo da 42ª Zona Eleitoral; e
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 013/2016, oriundo do Juízo da 6ª Zona Eleitoral,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Anexo VIII, referenciado pelo s incisos IV e XXIII do art. 1º da Resolução TRE-ES nº 239/2013 , alocando as localidades de Córrego Estrela e Córrego Santa Joana no quadro de bairros constituintes da 42ª Zona Eleitoral e a localidade Distrito de Itapina no quadro de bairros constituintes da 6ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Vice-Presidente/ Corregedor Regional Eleitoral
DR. DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO
DR. HELIMAR PINTO
DR. ALDARY NUNES JUNIOR
DRª. CRISTIANE CONDE CHMATALIK
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 42, de 9.3.2016, p. 3.
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