RESOLUÇÃO Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, e nos termos da Resolução TSE nº 23.449/2015 ,

RESOLVE:

alterar a Resolução TRE/ES nº 612/2007 , com o acréscimo do Art. 4º-A e alteração do Art. 12, inciso II, com a seguinte redação:

Art.4º-A. O Tribunal Regional Eleitoral terá o prazo de 30 (trinta) dias para promover as designações de magistrados titulares para o exercício das funções nas zonas eleitorais vagas, contados da data em que houver ciência da vacância, salvo impossibilidade justificada, como, o acúmulo de processos de designação/alternância de Juízes Eleitorais no mesmo lapso temporal e remoções/promoções de magistrados que ocorram no Tribunal de Justiça do Estado do ES e impliquem em significativo número de alternância das funções eleitorais.

Parágrafo único. Na hipótese de impossibilidade de preenchimento das referidas vagas no prazo mencionado no caput deste artigo, o respectivo tribunal poderá aprovar a prorrogação, por igual período, pelo voto de 5 (cinco) de seus integrantes.

Art. 12. A Secretaria de Gestão de Pessoas dará início ao procedimento de alternância:
I - ...................................................................................................................;
II - sessenta dias antes do término do biênio do Juiz Eleitoral.
........................................................................................................................

Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente

Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, Vice-Presidente e Corregedor

Dr. Marcus Felipe Botelho Pereira

Dr. Danilo de Araújo Carneiro

Dr. Aldary Nunes Junior

Dra. Cristiane Conde Chmatalik

Drª. Maria do Céu Pitanga de Andrade

Procurador Regional Eleitoral