Regulamenta o plantão dos Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Tornar sem efeito a designação do Exmo. Sr. Dr. Daniel Barrioni de Oliveira para atuar como juiz colaborador da 29ª ZE e designa os Exmos. Srs. Juízes de Direito relacionados, para atuarem no dia 02 de outubro, primeiro turno das Eleições 2016, como colaboradores nas 29ª ZE, 44ª ZE e 45ª ZE Zonas Eleitorais.

Designa os Exmos. Srs. Juízes de Direito relacionados, para atuarem no dia 02 de outubro, primeiro turno das Eleições 2016, como colaboradores nas Zonas Eleitorais com jurisdição sobre mais de um município.

Institucionaliza, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, a campanha permanente “Cidade Limpa é Cidade Sustentável”, e regulamenta os procedimentos para destinação de material de propaganda eleitoral apreendido em representações eleitorais, recolhido por força do poder de polícia da Justiça Eleitoral e voluntariamente entregue à Justiça Eleitoral.

Altera os termos dos artigos 11, 12, 13 e 14 da Resolução TRE/ES nº 200, de 11/07/2016, que regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE nos. 23.450/2015, 23.455/2015, 23.456/2015, 23.458/2015 e 23.460/2015, bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2016, e dá outras providências.

Altera os Arts. 3º e 12º da Resolução TRE/ES nº 110/2014, que regulamenta a prestação de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Altera os termos do artigo 55 da Resolução TRE/ES nº 200, de 11/07/2016, que regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE nos. 23.450/2015, 23.455/2015, 23.456/2015, 23.458/2015 e 23.460/2015, bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2016, e dá outras providências.

Adapta o Regimento Interno do TRE-ES às disposições da Resolução CNJ nº 202/2015.

Institui o Mural Eletrônico como meio de publicação oficial dos atos judiciais para as Eleições de 2016.

Regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE n os. 23.450/2015, 23.455/2015, 23.456/2015, 23.458/2015 e 23.460/2015, bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às Seções Eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reembolso aos oficiais de justiça "ad hoc", designados pelos juízos das Zonas Eleitorais, para o cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral, em decorrência das atividades oriundas do pleito eleitoral de 2016.

Altera os Artigos 9º e 10 da Resolução TRE/ES nº. 94/2014, que regulamenta o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Altera a Resolução nº 612/2007.

Altera a Resolução TRE-ES nº 872/2015, para adequá-la aos termos da Resolução TSE nº 23.462/2015.

Altera o Anexo da Resolução TRE/ES nº 853, de 30/11/2015, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação para o período de 2015–2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, objetivando o alinhamento à Resolução CNJ nº 211/2015.

Altera a Resolução TRE-ES nº 239/2013 que dispõe sobre o rezoneamento da Justiça Eleitoral no Espírito Santo, e confere nova redação ao Anexo VIII, referenciado pelos incisos IV e XXIII do art. 1º.

Altera a Resolução TRE-ES nº 872/2015, que dispõe sobre a competência e a distribuição de processos eleitorais, bem como outros procedimentos, relativamente às Zonas Eleitorais, no âmbito desta circunscrição.

Altera a data de término para o atendimento aos eleitores na Revisão de Eleitorado do município de Vitória/ES, disciplinada pela Resolução TRE nº 686/2015.

Altera o Anexo IX, referenciado pelos incisos I e XXVIII do art. 1º da Resolução TRE-ES nº 239/2013.

Altera a Resolução nº 612/2017, com o acréscimo do art. 4º-A e alteração do art. 12, inciso II, para fins de regulamentar as designações de magistrados titulares para o exercício das funções nas zonas eleitorais vagas.