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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 626, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 243, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.)

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, pelas atribuições que lhe foram outorgadas,

RESOLVE alterar a Resolução n.º 227/2005, no seu artigo 6º, em virtude da necessidade de adequação do prazo de trabalho da Comissão aos limites estabelecidos no Ato n.º 182/2013.

[…]

Art. 6º. O período do início até a conclusão dos trabalhos da Comissão Anual de Inventário deverá estar compreendido entre o 1º dia útil e o 19º dia do mês de dezembro.

[…]

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente, em exercício

DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral, em exercício

Dr. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Membro

Dr. DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO
Membro

Dr. HELIMAR PINTO
Membro

Dr. ALDARY NUNES JUNIOR
Membro

Dra. CRISTIANE CONDE CHIMATALIK
Membro

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 151, de 21.8.2015, p. 14-15.