RESOLUÇÃO Nº 1073, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2014.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando:

i) o disposto no art. 37, caput , da Constituição Federal ;
ii) os princípios da política de gestão de pessoas contidos no Acórdão nº 3023, de 13/11/2013, do TCU - Plenário;
iii) a importância do reconhecimento e da valorização dos servidores, em que a administração cumpra seu papel de adotar um mecanismo educacional, sistemático, incentivador, com objetivos possíveis de serem atingidos para a melhoria do bem-estar do servidor;
iv) que medidas preventivas são formas mais baratas, menos dolorosas, mais eficazes e mais rápidas do que medidas curativas;
v) que a capacidade de o Tribunal gerar resultados depende essencialmente da competência, da motivação, do comprometimento e da integração de seus servidores e que esses aspectos podem ser impulsionados, entre outras ações, por mecanismos institucionais de Qualidade de Vida no Trabalho e de reconhecimento profissional das pessoas;
vi) a meta estabelecida no indicador 4.4, sobre Clima Organizacional, do Planejamento Estratégico do TRE-ES, quinquênio 2010-2014, aprovado por meio da Resolução TRE-ES nº 359/2009 , que mede a percepção do corpo funcional quanto às dimensões que causem impacto na motivação e produtividade no trabalho;
vii) a Resolução CNJ nº 198 , de 01/07/2014, art. 1º, d , e art. 2º, I , que ao instituir a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020 estabelece, entre seus componentes, os Macrodesafios do Poder Judiciário, nos quais, em relação a melhoria da gestão de pessoas, considera programas e ações relacionadas à valorização dos colaboradores, à humanização nas relações de trabalho, e ao estabelecimento de sistemas de recompensas,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT).

Art. 2º. O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho compreende o conjunto de projetos e ações destinados à promoção de melhoria das condições de trabalho, de saúde, de atividades voltadas para a integração, a valorização e o reconhecimento dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 3º. Constituem as diretrizes do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do TRE-ES:

I - o comprometimento institucional com ações estratégicas que visem ao desenvolvimento e à promoção da qualidade de vida no trabalho;
II - o incentivo ao desenvolvimento de uma política, alinhada ao Planejamento Estratégico deste Tribunal, voltada para o bem-estar individual e coletivo, físico, mental, emocional e social, a prevenção de riscos à saúde, a promoção da segurança e do conforto dos servidores;
III - o estímulo à criação e à consolidação de uma cultura organizacional que promova a integração e a participação dos servidores na construção e manutenção da qualidade de vida no trabalho;
IV - a melhoria nas atividades desempenhadas pelos servidores como resultante da prática de ações voltadas à qualidade de vida no trabalho.

Art. 4º. São objetivos do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho:

I – contribuir para o aumento do índice de satisfação dos servidores e para a melhoria do clima organizacional;
II – sensibilizar os servidores para a adoção de hábitos e estilos de vida saudáveis;
III - promover maior qualidade de vida no trabalho;
IV – promover maior satisfação e comprometimento dos servidores no ambiente de trabalho, a fim de contribuir para um melhor desempenho e produtividade;
V - promover a valorização e o reconhecimento dos servidores como estratégia de alcance da excelência em gestão;
VI - promover maior integração e cooperação entre os servidores, fortalecendo a convivência harmoniosa entre servidores e unidades.

Art. 5º. O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho consistirá em ações voltadas para:

I – produzir e disseminar informações sobre atitudes e práticas relacionadas à qualidade de vida individual e coletiva;
II – propor e implementar ações e projetos que incentivem os servidores a adotarem hábitos e estilos de vida saudáveis e que contribuam para a promoção do bem-estar físico, mental, emocional e social;
III – propor e implementar ações e projetos de incentivo ao esporte, à saúde, ao lazer, à música, à literatura, à arte e a outros temas de interesse do servidor que contribuam para promover o aumento da integração e do clima harmônico entre servidores e para a prevenção e o combate ao estresse;
IV - propor e implementar projetos que contribuam para a valorização e o reconhecimento do servidor.

Art. 6º. Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Assistência à Saúde e Programas Sociais, coordenar o planejamento, o acompanhamento e a execução das ações do Programa de Qualidade de Vida no  Trabalho.

§ 1º. Poderá ser instituída comissão ou grupo de trabalho para o fim previsto no caput deste artigo.

§ 2º. As outras unidades deste Tribunal deverão auxiliar a Secretaria de Gestão de Pessoas sempre que necessário para a efetivação das atividades a serem desenvolvidas do PQVT.

Art. 7º. O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho será implementado de forma gradual a partir de um Plano de Ação, que definirá as ações e projetos a serem desenvolvidos para o alcance dos objetivos dispostos no art. 4º desta Resolução.

Parágrafo único. À medida que as ações e projetos forem implementados, o PQVT poderá sofrer revisões periódicas, com eventuais ajustes ou ampliação das atividades.

Art. 8º. As ações do PQVT serão realizadas por meio de campanhas de sensibilização e de ações de orientação e mobilização dos servidores, devendo ser difundidas pelos mais diversos canais de comunicação do Tribunal, garantindo a participação dos servidores.

Art. 9º. Visando à eficácia das ações do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), as despesas decorrentes de sua implantação e execução serão custeadas por este Tribunal.

§ 1º. O Plano de Ação do PQVT deverá ser submetido à Administração a fim de que, caso aprovado, integre a Proposta Orçamentária Anual.

§ 2º. As ações a serem realizadas deverão observar a disponibilidade orçamentária.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 11. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Vice-Presidente e Corregedor

DRA. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

DR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA

DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA

DR. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO

DR. DANILO DE ARAUJO CARNEIRO

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL