RESOLUÇÃO Nº 50, DE 29 DE ABRIL DE 2013.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as disposições contidas na Resolução TSE nº 23.371/2011 e Portaria TSE nº 620/2012 ; e,

Considerando o necessário alinhamento deste Planejamento Estratégico Quinquenal ao elaborado em âmbito nacional pela Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º. O Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, estabelecido pela Resolução TRE-ES nº. 359/2009 , para o período de 2010 a 2014, fica alinhado àquele instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral como basilar para a Justiça Eleitoral, por meio da Resolução TSE nº. 23.371/2011 .

Art. 2º. A Estratégia da Justiça Eleitoral do Espírito Santo compor-se-á de:

Missão;
Visão de Futuro;
Valores Institucionais condutores;
Mapa Estratégico;
Objetivos Estratégicos;
Metas;
Indicadores de desempenho.

§ 1º. A Missão da Justiça Eleitoral do Espírito Santo, devidamente alinhada com a nacional, constitui-se em: “Garantir a legitimidade do processo eleitoral”;

§ 2º. A Visão de Futuro permanece: “Ser reconhecido pela sociedade como instituição cidadã e essencial à manutenção da democracia, por meio da gestão segura, transparente e eficaz do processo eleitoral”;

§ 3º. Os Valores Institucionais visíveis para a Sociedade são: “Celeridade, Modernidade, Acessibilidade, Transparência, Responsabilidade Social e Ambiental, Imparcialidade, Eficiência, Ética e Probidade”;

§ 4º. Ficam instituídos 08 (oito) Objetivos Estratégicos, com os temas correspondentes, a saber:

PERSPECTIVA - Sociedade
Tema: Atuação Institucional:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Prestar serviços de excelência.

Tema: Responsabilidade Social:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Promover a cidadania.

PERSPECTIVA – Processos Internos
Tema: Eficiência Operacional:
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:
Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
Aprimorar o processo eleitoral.

PERSPECTIVA – Recursos
Tema: Gestão de Pessoas:
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:
Prover o número mínimo de servidores nas unidades cartoriais.
Desenvolver as competências necessárias às atividades institucionais.

Tema: Infraestrutura e Tecnologia:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Garantir a infraestrutura física apropriada às atividades institucionais.

Tema: Orçamento:
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Assegurar recursos orçamentários necessários para a execução da estratégia.

Art. 3º. Alterações na missão, visão de futuro e objetivos estratégicos deverão ser aprovadas pela Corte do TRE-ES.

Parágrafo único. Adaptações nos níveis de metas e indicadores poderão ser levadas a efeito por meio de Portarias da Diretoria Geral.

Art. 4º. Caberá à Diretoria Geral, por meio da Assessoria de Planejamento Estratégico e Comunicação Institucional, o acompanhamento dos resultados dos indicadores e sua aplicabilidade na gestão do TRE-ES.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente
Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
DOUTORA RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Membro
DOUTOR JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
Membro
DOUTOR RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA
Membro
DOUTOR MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Membro
DOUTOR GUSTAVO CÉSAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
Membro
Procurador Regional Eleitoral