RESOLUÇÃO Nº 239, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Código Eleitoral, art. 30, IX , e a Constituição Federal, em seu art. 96, I, b, e ,

Considerando o desequilíbrio quantitativo da distribuição do eleitorado entre diversas Zonas Eleitorais do Estado do Espírito Santo;

Considerando a necessidade de readequação de sedes de circunscrições eleitorais, em razão de estas se encontrarem localizadas em municípios com baixa quantidade de eleitores, enquanto há diversas outras em situação oposta;

Considerando que o princípio da eficiência – expressamente instituído pela Emenda Constitucional nº. 19, de 04/4/1998 - constitui o foco da gestão pública, traduzindo os anseios da sociedade moderna, que pugna pela excelência da prestação do serviço aliada à otimização dos recursos físicos, humanos e orçamentário-financeiros;

Considerando a necessidade de cumprimento dos objetivos estratégicos previstos no Planejamento quinquenal do TRE-ES, aprovado por meio da edição da Resolução TRE-ES nº 359, de 14 de dezembro de 2009 , alterada pela Resolução TRE-ES nº 50, de 29 de abril de 2013, que dispõem sobre a garantia da infraestrutura apropriada às atividades institucionais, o índice de servidores adequado para atendimento nas unidades cartoriais, a garantia de agilidade nos trâmites judiciais e administrativos, o aprimoramento do processo eleitoral, além da prestação de serviços de excelência;

Considerando que o modelo gerencial de administração impõe o enfrentamento de situações que geram desequilíbrio organizacional e resultam na baixa qualidade dos serviços prestados;

Considerando que este Regional jamais realizou qualquer remanejamento de Zonas Eleitorais, restringindo-se, eventualmente, a desmembrá-las, ou alterar-lhes a sede; e

Considerando, ainda, estudo (anexo I) empreendido pela Secretaria deste Regional, cuja conclusão resultou na indicação da conveniência e oportunidade de se realizar o rezoneamento de circunscrições eleitorais do Espírito Santo que se encontram em situação de desequilíbrio, de acordo com os seguintes indicadores:

a) Quantidade de eleitores;
b) Quantidade de seções eleitorais;
c) Média diária de atendimentos;
d) Quantidade de candidatos, em cada eleição;
e) Acessibilidade entre os municípios componentes das Zonas Eleitorais;
f) Afinidade geoeconômica entre os municípios componentes das Zonas Eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica redistribuído o território e o respectivo eleitorado dos municípios que compõem as seguintes Zonas Eleitorais, nos seguintes termos:

I - A 2ª Zona Eleitoral será constituída pela parte norte do município de Cachoeiro de Itapemirim, que permanecerá como sede, limitada pelo Rio Itapemirim, acrescida dos distritos de Coutinho e Pacotuba, e pelo município de Vargem Alta, conforme anexo IX.

I - A 2ª Zona Eleitoral será constituída pela parte sul do município de Cachoeiro de Itapemirim, que permanecerá como sede, tendo por limite o Rio Itapemirim, subtraindo-se os distritos de Coutinho e Pacotuba, acrescida do município de Atílio Vivacqua. (Redação dada pela Resolução nº 673/2015 )

II - A 4ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Alegre, que permanecerá como sede, e Jerônimo Monteiro.

III - A 5ª Zona Eleitoral será constituída pelo Município de Mimoso do Sul, que permanecerá como sede, e Muqui.

IV - A 6ª Zona Eleitoral será constituída pela parte norte do município de Colatina, que permanecerá como sede, limitada pelo Rio Doce, e o município de Marilândia, conforme Anexo VIII.

V - A 8ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Afonso Cláudio, que permanecerá como sede e Laranja da Terra.

VI – A 10ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Ibitirama, que abrigará a sede, e Divino de São Lourenço.

VI – A 10ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Ibatiba, que abrigará a sede, e Brejetuba. (Redação dada pela Resolução nº 673/2015 )

VII – A 11ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Santa Teresa, que permanecerá como sede, e Fundão.

VIII – A 13ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Guaçuí, que permanecerá como sede, e Dores do Rio Preto.

VIII – A 13ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Guaçuí, que permanecerá como sede, e Divino de São Lourenço. (Redação dada pela Resolução nº 673/2015 )

IX – A 14ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Ibiraçu, que permanecerá como sede, e João Neiva.

X – A 16ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Itaguaçu, que permanecerá como sede, e Itarana.

XI – A 17ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Anchieta, que permanecerá como sede, e Piúma.

XII - A 18ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Iúna, que permanecerá como sede, e Irupi.

XIII - A 21ª Zona Eleitoral será constituída pela parte leste do município de São Mateus, conforme Anexo VII.

XIV - A 22ª Zona Eleitoral será constituída pelo município de Itapemirim.

XV - A 25ª Zona Eleitoral será constituída pela parte leste do município de Linhares, tendo por limite a Rodovia BR 101, subtraindo-se os bairros Linhares V, Movelar, Nova Esperança e Planalto, conforme Anexo VI.

XVI - A 28ª Zona Eleitoral será constituída pela parte oeste do município de Linhares, tendo por limite a Rodovia BR 101, acrescida dos bairros, Linhares V, Movelar, Nova Esperança e Planalto e do município de Sooretama, conforme Anexo VI.

XVII - A 29ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Mantenópolis, que permanecerá como sede, e Alto Rio Novo.

XVIII – A 35ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Iconha, que permanecerá como sede, e Rio Novo do Sul.

XIX - A 36ª Zona Eleitoral será constituída pelo município de Pancas.

XX – A 37ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de São Gabriel da Palha, que permanecerá como sede, e Vila Valério.

XXI - A 39ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Pinheiros, que permanecerá como sede, e Boa Esperança.

XXII – A 41ª Zona Eleitoral será constituída pela parte oeste do município de São Mateus, que abrigará a sede, tendo por limite a Rodovia BR 101, acrescida do município de Jaguaré, conforme Anexo VII.

XXIII - A 42ª Zona Eleitoral será constituída pela parte sul do município de Colatina, que abrigará a sede, tendo por limite o Rio Doce, acrescida do município de São Roque do Canaã, conforme Anexo VIII.

XXIV - A 43ª Zona Eleitoral será constituída pelo município de Marataízes.

XXV - A 44ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Bom Jesus do Norte, que permanecerá como sede, São José do Calçado e Apiacá.

XXVI - A 45ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Ibatiba, que abrigará a sede, e Brejetuba.

XXVI - A 45ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Dores do Rio Preto, que permanecerá como sede, e Ibitirama. (Redação dada pela Resolução nº 673/2015 )

XXVII - A 46ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Águia Branca, que abrigará a sede, e São Domingos do Norte.

XXVIII – A 48ª Zona Eleitoral será constituída pela parte sul do município de Cachoeiro de Itapemirim, tendo por limite o Rio Itapemirim, subtraindo-se os distritos de Coutinho e Pacotuba, acrescida do município de Atílio Vivacqua, conforme Anexo IX.

XXVIII – A 48ª Zona Eleitoral será constituída pela parte norte do município de Cachoeiro de Itapemirim, tendo por limite o Rio Itapemirim, acrescida dos distritos de Coutinho e Pacotuba, e pelo município de Vargem Alta. (Redação dada pela Resolução nº 673/2015 )

XXIX – A 51ª Zona Eleitoral será constituída pelos municípios de Rio Bananal, que permanecerá como sede, e Governador Lindenberg.

Art. 2º. A Presidência determinará a implementação das ações necessárias ao cumprimento desta Resolução, de acordo com o relatório anexo.

Parágrafo único. Na data da instalação de cada Zona Eleitoral, conforme previsão do artigo 1º, cessa a jurisdição eleitoral da antiga sede, devendo ser designado juiz eleitoral dentre os juízes de direito da Comarca onde se inserirá a nova sede.

Art. 3º. A instalação das novas sedes ocorrerá a partir de 2015.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral

DRª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

DR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA

DR. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO

DR. GUSTAVO CÉSAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL