RESOLUÇÃO Nº 359, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as disposições contidas na Resolução CNJ nº 70 , de 18 de março de 2009;

Considerando a aprovação das 10 (dez) Metas de Nivelamento do Poder Judiciário Nacional;

Considerando a necessidade de se imprimir maior continuidade administrativa ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

Considerando o trabalho de elaboração do Planejamento Estratégico Quinquenal instituído pela Presidência e conduzido pela Diretoria Geral, sendo desenvolvido, de forma integrada, por todas as Unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

Considerando , por fim, o necessário alinhamento deste Planejamento Estratégico Quinquenal ao elaborado em âmbito nacional pela Justiça Eleitoral,

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar o Planejamento Estratégico Quinquenal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, para o período de 2010 a 2014, com base em uma identidade organizacional, assim traduzida em seu Mapa Estratégico:

I. Missão: “Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia ”;

II. Visão de Futuro: “ Ser reconhecido pela sociedade como instituição cidadã e essencial à manutenção da democracia, por meio da gestão segura, transparente e eficaz do processo eleitoral ”;

III. Valores Institucionais visíveis para a Sociedade: “ Celeridade, Modernidade, Acessibilidade, Transparência, Responsabilidade Social e Ambiental, Imparcialidade, Ética e Probidade ”;

IV. 16 (dezesseis) Objetivos Estratégicos;

V. 25 (vinte e cinco) Indicadores de Desempenho;

VI. 21 (vinte e um) Projetos Estratégicos.

Parágrafo Único – O detalhamento do Planejamento Estratégico Quinquenal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo encontra-se nos Anexos I, II, III e IV desta Resolução .

Art. 2º. Caberá à Diretoria Geral, por meio da Assessoria de Planejamento Estratégico e Comunicação Institucional, a coordenação, implementação e gestão do Planejamento Estratégico Quinquenal, cujo alcance das metas propostas será periodicamente acompanhado, em conjunto com as Unidades responsáveis pela sua consecução.

§ 1º A avaliação de que trata o caput será realizada de acordo com a periodicidade estabelecida no Anexo III desta Resolução .

§ 2º Caberá à Diretoria Geral a proposição à Presidência de eventuais ajustes no direcionamento da estratégia institucional.

§ 3º Os ajustes mencionados no artigo anterior, se relacionados à Missão, Visão de Futuro e/ou Objetivos Estratégicos deverão ser encaminhados ao Plenário para consideração.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MANOEL ALVES RABELO
Presidente

Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

DOUTOR TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
Membro

DOUTOR MARCELO ABELHA RODRIGUES
Membro

DOUTORA ELOÁ ALVES FERREIRA DE MATTOS
Membro

DOUTOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Membro

DOUTOR RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE
Membro

DOUTOR PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO
Procurador Regional Eleitoral