RESOLUÇÃO Nº 320, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, pelas atribuições que lhe foram outorgadas,

RESOLVE incluir o art. 33-A, 33-B e 36 na Resolução TRE nº 227 , em virtude da necessidade de disciplinar as técnicas de amostragem na realização do Inventário Patrimonial.

Art. 1º. A Resolução 227 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 33-A. Será admitida ainda, além da situação prevista no CAPÍTULO III do TÍTULO III desta Resolução, a adoção da técnica de amostragem para conferência dos materiais permanentes e de consumo alocados na sede do TRE/ES, desde que fundamentada a necessidade e observados os métodos previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade, que orientam a utilização adequada deste instrumento de auditoria.

Art. 33-B. Adotada a técnica da amostragem, na forma prevista no artigo anterior, a composição da Comissão Anual de Inventário Patrimonial poderá ser reduzida para 09 (nove) membros, tendo, no mínimo, 02 (dois) representantes de cada Secretaria, facultando-se também a redução do número de servidores da COCIN e da SALMOP, designados para acompanhar os trabalhos da referida Comissão, para, no mínimo, 02 (dois) e 01 (um) representantes, respectivamente.

(...)

Art. 36. Os casos omissos ou que requeiram tratamento diferenciado serão decididos pela Diretoria Geral do TRE/ES.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DES. MANOEL ALVES RABELO, Presidente

DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Vice-Presidente e Corregedor

DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO,

DR. AROLDO LIMONGE,

DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES,

DRª. ELOÁ FERREIRA ALVES DE MATTOS,

DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA,

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.