RESOLUÇÕES NORMATIVAS 2007

RESOLUÇÕES NORMATIVAS Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 705, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.

Aprova o novo Regimento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.
RESOLUÇÃO Nº 675, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007.

Regulamenta a concessão e o pagamento de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
RESOLUÇÃO Nº 612, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.

Regulamenta o parágrafo único do Art. 32 da Lei nº 4.737/65, na forma da resolução TSE nº 21.009/02, que tratam do exercício da jurisdição eleitoral de 1º grau. (Revogada pela Resolução nº 127/2017).