Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
RESOLUÇÃO Nº 143, DE 17 DE JULHO DE 2006.
Aprova, no âmbito deste Órgão, alteração da estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aprovada por meio da Resolução TRE/ES nº 122/2006.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10, inciso lI, da Resolução TRE/ES nº 205/2003, e em face do que dispõem a Lei n°11.202/2005 e a Resolução nº 22.138/2005, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral,
RESOLVE:
I - ALTERAR as folhas 01, 03 e 04 do Anexo I da Resolução TRE/ES 122/2006, que passam a viger na forma dos anexos à presente Resolução.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, Presidente
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA, Vice-Presidente/Corregedor
DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL,
DR. FABIO CLEM DE OLIVEIRA,
DR. FLÁVIO CHEIM JORGE,
DRª. MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND,
DR. CARLOS SIMÕES FONSECA,
DR. FREDERICO LUGON NOBRE. Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DOE/ES, Poder Judiciário, de 19.7.2006, p. 36-37.
Contém anexos.
* Vide Resolução nº 120/2021.
* Vide Resolução nº 185/2012 .
* Vide Resolução nº 737/2011 .
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