RESOLUÇÕES NORMATIVAS 1999

RESOLUÇÕES NORMATIVAS Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 246, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999.

Institui a Comenda do Mérito Eleitoral.

RESOLUÇÃO Nº 181, DE 25 DE MAIO DE 1999.

Regula a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias dela decorrentes aos servidores do TRE/ES.