PROVIMENTO CRE Nº 2, DE 15 DE JULHO DE 2019.

O Senhor Des. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 da Resolução TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965 , e artigo 14, II e XI, do Regimento Interno deste Tribunal ;

CONSIDERANDO estudo realizado pela STI, no qual restou evidenciado que o tempo de habilitação do eleitor para a votação nas urnas eletrônicas das seções onde foi adotado o voto biométrico aumentou consideravelmente em relação às seções com votação sem biometria;

CONSIDERANDO a necessidade de se prevenir a ocorrência de filas nas seções eleitorais, de forma a propiciar aos eleitores uma votação tranquila durante o dia da Eleição;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das seções eleitorais dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Marataízes e Piúma, em vista da previsão de Revisão de Eleitorado com coleta de dados biométricos a se realizar nessas localidades, no corrente exercício;

RESOLVE:

Art. 1º As seções eleitorais dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Colatina terão, como limite máximo, o quantitativo de 350 eleitores e para os municípios de Marataízes e Piúma o limite será de 330 eleitores por seção.

Art. 2º Caberá aos Chefes de Cartório das respectivas Zonas Eleitorais reconfigurar o Sistema Elo, por local de votação, executando os seguintes passos:
I - acessar o menu "Tabelas", submenu "Unidade Eleitoral", submenu "Local de Votação";
II - consultar o local de votação;
III - na consulta detalhada, alterar o campo "Qtd Eleitores Seção" registrando o quantitativo indicado;
IV - gravar.

Art. 3º A tabela de limites máximos de eleitores por seção, constante do anexo do Provimento nº 1/2017-CRE , alterada pelo Provimento nº 1/2019 , passa a fazer parte integrante deste Provimento, acrescida dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Marataízes e Piúma.

Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL