RESOLUÇÃO Nº 257, DE 29 DE JULHO DE 2020.

ASSUNTO: Afastamento dos membros efetivos deste Tribunal, Excelentíssimos Srs. Des. Samuel Meira Brasil Júnior, Des. Carlos Simões Fonseca, Dra. Heloísa Cariello, Dr. Ubiratan Almeida Azevedo e Dr. Fernando César Baptista de Mattos, de suas funções regulares na Justiça Comum.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e observadas as disposições da Resolução TSE nº 23.486/2016, alterada pela Resolução TSE nº 23.572/2018;

RESOLVE:

Autorizar o afastamento dos Exmos. Srs. Desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior e Carlos Simões Fonseca, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral; dos Membros Efetivos deste Tribunal Dra. Heloisa Cariello, Dr. Ubiratan Almeida Azevedo e Dr. Fernando César Baptista de Mattos, de suas funções regulares junto à Justiça Comum, durante o período de 31/08/2020 a 20/11/2020, estendendo-se referido período até 04/12/2020, caso haja segundo turno de votação, submetendo a presente decisão à apreciação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 23, IV c/c art. 30, III do Código Eleitoral.

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA, Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral

Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

Drª. HELOISA CARIELLO

Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Dr. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

Dr. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL