RESOLUÇÃO Nº 244, DE 20 DE JULHO DE 2020.

PROCESSO SEI Nº 0002857-49.2020.6.08.8000 - GUARAPARI/ES

ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA CONSULOC ENGENHARIA LTDA. EM FACE DA DECISÃO NOS AUTOS Nº 19.278/2019, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO REMANESCENTE DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGARÁ O CARTÓRIO ELEITORAL DA 24ª ZONA ELEITORAL, GUARAPARI/ES.

REQUERENTE: Consuloc Engenharia Ltda.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRE/ES PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA CONSULOC ENGENHARIA LTDA.

Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente

Des. CARLOS SIMÕES FONSECA, Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral

Dr. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

Dr. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

Drª. HELOISA CARIELLO

Dr. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Dr. FERNANDO CÉSAR BAPTISTA DE MATTOS

Dr. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL