RESOLUÇÃO Nº 59, DE 7 DE JUNHO DE 2017.

PROTOCOLO Nº 11.654/2017 - VITÓRIA/ES

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DO EXMO. DR. HELIMAR PINTO, MEMBRO DESTE TRIBUNAL, OBJETIVANDO SEU AFASTAMENTO, NOS DIAS 19, 20 E 21 DE JULHO DO CORRENTE, EM RAZÃO DE PLANTÕES JUDICIÁRIOS REALIZADOS, E NO DIA 24 DE JULHO DO CORRENTE, COM FULCRO NO ART. 155, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/02.

REQUERENTE: Exmo. Sr. Dr. Helimar Pinto.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO DR. HELIMAR PINTO, MEMBRO DO TRE/ES, NOS DIAS 19, 20 E 21 DE JULHO DO CORRENTE, EM RAZÃO DE PLANTÕES JUDICIÁRIOS REALIZADOS, E NO DIA 24 DE JULHO DO CORRENTE, COM FULCRO NO ART. 155, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/02.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DR. ALDARY NUNES JUNIOR

DRA. CRISTIANE CONDE CHAMATALIK

DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

DR. RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL