RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

PROTOCOLO Nº 82.903/2016 – SECRETARIA DO TRE/ES

ASSUNTO : ALTERNÂNCIA DAS FUNÇÕES ELEITORAIS DA 55ª ZONA ELEITORAL – VILA VELHA/ES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO EDITAL Nº 39/2016, E CONSOANTE RESOLUÇÃO TSE Nº 21.009/2002 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.197/2006 E 23.449/2015 ) C/C RESOLUÇÃO TRE/ES Nº 612/2007 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TRE/ES Nº 884/2010 , 816/2015 , 01/2016 E 160/2016 ).

REQUERENTE: Secretaria de Gestão de Pessoas.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, REFERENDAR A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRE-ES, QUE DESIGNOU, ATRAVÉS DO ATO N. 724 , DE 27/12/2016, PUBLICADO NO DJE EM 05/01/2017, O EXMO. SR. DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA, PARA EXERCER A JURISDIÇÃO ELEITORAL DA 55ª ZE – VILA VELHA, A PARTIR DE 09/01/2017.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PRESIDENTE

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR

DR. ALDARY NUNES JUNIOR

DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO

DR. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO

DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL