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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

RESOLUÇÃO Nº 46, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015.

PROTOCOLO Nº 726/2015 – VITÓRIA /ES

ASSUNTO: Solicitação de afastamento, no dia 06 de fevereiro de 2015, com fulcro no art. 155, inciso II, da Lei Complementar nº 234/2002.

REQUERENTE: Exmo. Sr. Juiz Helimar Pinto.

RESOLVEM os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, de conformidade com a ata e as notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, autorizar o afastamento do Dr. Helimar Pinto, membro efetivo da classe dos Juízes de Direito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no dia 06 de fevereiro de 2015, com fulcro no artigo 155, inciso II, da Lei Complementar nº 234/2002.

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente em exercício

DESEMBARGADOR FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA

DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA

DR. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO

DR. DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO

DR. ALDARY NUNES JUNIOR

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 29, de 12.2.2015, p. 3-4.

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