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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 60, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus § §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202500342

Descrição sintética do serviço a ser executado: Concessão de diárias ao Dr. Daniel Barrioni de Oliveira, em razão de seu deslocamento de Iúna para Vitória, em função de sua atuação como Juiz Auxiliar da Presidência, no mês de fevereiro de 2025.

Período do evento: De 17/02/2025 até 18/02/2025.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Vitória ES 17/02/2024 18/02/2024 Não se aplica Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
Vitória 2 1,50 R$ 1.318,95
 R$ 0,00
 (R$ 240,32) R$ 212,75
 		R$ 1.525,36
1,50 R$ 1.525,36
R$ 1.525,36

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA JUIZ/ PROMOTOR ELEITORAL Iúna R$ 2.643,58
Não R$ 212,75
 		R$ 1.525,36

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 35, de 19.2.2025, p. 23-24.