Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 19, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE retificar a Portaria nº (202404672), quanto à(s) data(s) de deslocamento e/ou valores a pagar, relativamente ao(s) beneficiário(s) abaixo indicado(s), concedendo o pagamento de Diárias e/ou - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir, permanecendo inalterada em relação aos demais:

Diária Nº 202500113

Diária base devolvida: 202404672

Descrição sintética do serviço a ser executado: I Congresso de Inovação e Inteligência Artificial no Judiciário, que será realizado pelo TJ-PR.

Período do evento: De 15/01/2025 até 17/01/2025.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Foz do Iguaçu PR 15/01/2025 18/01/2025 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD DIÁRIAS VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
OTAVIO LUBE DOS SANTOS
Foz do Iguaçu 3 3,50

R$ 763,60

R$ 610,88

 (R$ 189,96)

R$ 268,28

 R$ 2.825,24
3,50 R$ 2.825,24
R$ 2.825,24

NOME VALOR RECEBIDO NA DIÁRIA BASE Nº 202404672 VALOR CORRETO A RECEBER DIFERENÇA
OTAVIO LUBE DOS SANTOS R$ 2.774,26 R$ 2.825,24 R$ 50,98

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
OTAVIO LUBE DOS SANTOS CJ-02 Vitória R$ 1.393,10
 		Não R$ 268,28 R$ 50,98

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 26, de 6.2.2025, p. 18-19.