Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 153, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

A DIRETORA GERAL EM SUSBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202500672

Descrição sintética do serviço a ser executado: 87º Encontro do Colégio de Presidentes Eleitorais.

Período do evento: De 20/03/2025 até 22/03/2025.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
São Paulo SP 20/03/2025 22/03/2025 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
GUSTAVO TENORIO PINHEIRO
São Paulo 2 2,50 R$ 1.110,68
R$ 610,88
 (R$ 132,76) R$ 619,84 R$ 2.634,98
2,50 R$ 2.634,98
R$ 2.634,98

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
GUSTAVO TENORIO PINHEIRO CJ-01 Vitória R$ 1.460,40
Sim R$ 619,84
 		R$ 2.634,98

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

LEILA DE ALMEIDA GOMES
DIRETORA SUBSTITUTA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 52, de 19.3.2025, p. 7-8.