Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 136, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

A DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202500552

Descrição sintética do serviço a ser executado: Aplicar de forma efetiva a Gestão Documental nos Cartórios Eleitorais do interior do Estado do Espírito Santo, deixando preparada a documentação histórica e/ou permanente para posterior digitalização e inserção no sistema Smartshare.

Período do evento: De 24/03/2025 até 28/03/2025.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Colatina ES 24/03/2024 29/03/2024 Não se aplica Sim Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
PATRICK NASCIMENTO SIQUEIRA
Colatina 5 5,50 R$ 610,88
 R$ 0,00
 (R$ 331,90) R$ 0,00
 		R$ 3.027,94
5,50 R$ 3.027,94
ANDRE LUIZ ATAIDE
Colatina 5 5,50 R$ 610,88
 R$ 0,00
 (R$ 331,90) R$ 0,00
 		R$ 3.027,94
5,50 R$ 3.027,94
R$ 6.055,88

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
PATRICK NASCIMENTO
SIQUEIRA		 NÍVEL
INTERMEDIÁRIO		 Vitória R$ 1.460,40
Não R$ 0,00
 		R$ 3.027,94
ANDRE LUIZ ATAIDE FC-03 Vitória R$ 1.460,40
Não R$ 0,00
 		R$ 3.027,94

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

LEILA DE ALMEIDA GOMES
DIRETORA SUBSTITUTA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 49, de 14.3.2025, p. 3-4.