Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 133, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

A DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE retificar a Portaria nº 28, quanto à(s) data(s) de deslocamento e/ou valores a pagar, relativamente ao(s) beneficiário(s) abaixo indicado(s), concedendo o pagamento de Diárias e/ou - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir, permanecendo inalterada em relação aos demais:

Diária Nº 202500544

Diária base suplementada: 202500212

Descrição sintética do serviço a ser executado: Reunião de Avaliação do Pleito 2024 (RAP 2024)

Período do evento: De 20/02/2025 até 21/02/2025.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Vitória ES 19/02/2025 22/02/2025 Não se aplica Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
JEAN CARLOS ROCHA ALVARENGA
Vitória 3 3,50 R$ 763,60
 R$ 0,00
 (R$ 199,14) R$ 0,00
 		R$ 2.473,46
3,50 R$ 2.473,46
R$ 2.473,46

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DEVOLVIDO
JEAN CARLOS ROCHA ALVARENGA FC-06 Ibiraçu R$ 1.460,40
 		Não R$ 0,00
 		-R$ 342,60

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

LEILA DE ALMEIDA GOMES
DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 48, de 13.3.2025, p. 9-10.