Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 103, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus § §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202500382

Descrição sintética do serviço a ser executado: Oficinas de Design da Política da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial, que será realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Período do evento: De 24/02/2025 até 25/02/2025.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 23/02/2025 26/02/2025 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
LETICIA BERTOLO DOS SANTOS ROSEMBERG
Brasília 3 3,50 R$ 763,60
 R$ 610,88
 (R$ 199,14) R$ 268,28
 		R$ 2.816,06
3,50 R$ 2.816,06
R$ 2.816,06

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
LETICIA BERTOLO DOS SANTOS ROSEMBERG FC-06 Castelo R$ 1.460,40
Não R$ 268,28
 		R$ 2.816,06

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 37, de 21.2.2025, p. 30-31.