Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 88, DE 15 DE MARÇO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202400452

Descrição sintética do serviço a ser executado: Teste em Campo dos Sistemas de Prestação de Contas 2024, que será realizado no TRE-SC.

Período do evento: De 18/03/2024 até 22/03/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Florianópolis SC 17/03/2024 23/03/2024 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
MARCELO LAZARINI CAMPISTA
Florianópolis 5 6,50 R$ 763,60
 R$ 610,88
(R$ 316,61) R$ 319,26
 		R$ 4.938,41
6,50 R$ 4.938,41
R$ 4.938,41

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
MARCELO LAZARINI CAMPISTA NÍVEL
INTERMEDIÁRIO		 Vitória R$ 1.393,10
Não R$ 319,26
 		R$ 4.938,41

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 53, de 19.3.2024, p. 40-41.