Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 799, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202405262

Descrição sintética do serviço a ser executado: Cerimônia de Diplomação de Candidatos Eleitos e Suplentes nas Eleições de 2024 nos municípios de Marilândia e São Domingos do Norte.

Período do evento: De 17/12/2024 até 18/12/2024

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Marilândia ES 17/12/2024 17/12/2024 Não se aplica Não Não R$ 0,00
São Domingos do Norte ES 18/12/2024 18/12/2024 Não se aplica Não
 Não
 R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
FERNANDA NUNES CHIABAI PIPA SILVA
Marilândia 1 0,50 R$ 610,88
 R$ 0,00
 (R$ 63,32) R$ 0,00
 		R$ 242,12
São Domingos do Norte 1 0,50 R$ 610,88 R$ 0,00 (R$ 63,32) R$ 0,00 R$ 242,12
1,00 R$ 484,24
MARCELA KUSTER GONCALVES
Marilândia 1 0,50 R$ 610,88 R$ 0,00 (R$ 63,32) R$ 0,00 R$ 242,12
São Domingos do Norte 1 0,50 R$ 610,88 R$ 0,00 (R$ 63,32)   R$ 242,12
1,00 R$ 484,24
R$ 968,48

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
FERNANDA NUNES CHIABAI
PIPA SILVA		 FC-06 Águia Branca R$ 1.393,10
 		Não R$ 0,00 R$ 484,24
MARCELA KUSTER GONCALVES FC-01 Águia Branca R$ 1.393,10
 		Não R$ 0,00 R$ 484,24

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 324, de 17.12.2024, p. 47-48.