Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 782, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE retificar a Portaria nº 746, quanto à(s) data(s) de deslocamento e/ou valores a pagar, relativamente ao(s) beneficiário(s) abaixo indicado(s), concedendo o pagamento de Diárias e/ou - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir, permanecendo inalterada em relação aos demais:

Diária Nº 202405143

Diária base suplementada: 202404782

Descrição sintética do serviço a ser executado: 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado pelo CNJ, de onde seguirá para o XXII Encontro Nacional do CODEJE, a ser realizado pelo TRE/RJ, nos dias 04 a 06 de dezembro de 2024, tratado no SEI 0005455- 34.2024.6.08.8000.

Período do evento: De 02/12/2024 até 06/12/2024

Quantidade de adicionais de deslocamento: 4

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Campo Grande MS 01/12/2024 04/12/2024 Não Não Não R$ 0,00
Rio de Janeiro RJ 04/12/2024 05/12/2024 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
CARLOS SIMÕES FONSECA
Campo Grande 3 3 R$ 1.388,36
 R$ 610,88
 (R$ 323,82) R$ 1.915,74
R$ 2.536,40
Rio de Janeiro 1 1,50 R$ 1.388,36 R$ 305,44
 (R$ 107,94) R$ 333,14
 		R$ 1.946,90
4,50 R$ 4.483,30
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
Campo Grande 3 3 R$ 1.318,95 R$ 610,88 (R$ 323,82) R$ 1.707,51
 		R$ 2.536,40
Rio de Janeiro 1 1,50 R$ 1.318,95 R$ 305,44 (R$ 107,94)  R$ 263,73 R$ 1.912,20
4,50 R$ 4.448,60
  R$ 8.931,90
NOME VALOR RECEBIDO NA DIÁRIA BASE Nº 202404782 VALOR CORRETO A RECEBER DIFERENÇA
CARLOS SIMÕES FONSECA R$ 3.536,02 R$ 4.483,30 R$ 947,28
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA R$ 3.501,32 R$ 4.448,60 R$ 947,28

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
CARLOS SIMÕES FONSECA MEMBRO DO TSE/ TRE Vitória R$ 2.374,74
Não R$ 2.248,88
 		R$ 947,28
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA JUIZ / PROMOTOR
ELEITORAL		 Vitória  R$ 2.374,74
 Não  R$ 1.971,24
 R$ 947,28

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 314, de 3.12.2024, p. 23-24.