Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 761, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE retificar a Portaria nº 655, quanto à(s) data(s) de deslocamento e/ou valores a pagar, relativamente ao(s) beneficiário(s) abaixo indicado(s), concedendo o pagamento de Diárias e/ou - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir, permanecendo inalterada em relação aos demais:

Diária Nº 202405033

Diária base suplementada: 202404072

Descrição sintética do serviço a ser executado: 86º Encontro do Colégio de Presidentes Eleitorais, que será realizado no TRE-PB.

Período do evento: De 21/11/2024 até 23/11/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
João Pessoa PB 20/11/2024 24/11/2024 Não
 Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
CARLOS SIMÕES FONSECA
João Pessoa 2 4,50 R$ 1.388,36
 R$ 610,88
(R$ 215,88) R$ 1.943,44
 		R$ 4.699,18
4,50 R$ 4.699,18
JANETE VARGAS SIMÕES
João Pessoa 2 4,50 R$ 1.388,36
 R$ 610,88
(R$ 215,88) R$ 1.943,44
 		R$ 4.699,18
4,50 R$ 4.699,18
R$ 9.398,36

NOME VALOR RECEBIDO NA DIÁRIA BASE Nº 202404072 VALOR CORRETO A RECEBER DIFERENÇA
CARLOS SIMÕES FONSECA R$ 3.643,96 R$ 4.699,18 R$ 1.055,22
JANETE VARGAS SIMÕES

R$ 3.643,96

 R$ 4.699,18 R$ 1.055,22

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
CARLOS SIMÕES FONSECA MEMBRO DO TSE/TRE Vitória R$ 2.374,74
Não R$ 1.943,44
 		R$ 1.055,22
JANETE VARGAS SIMÕES

MEMBRO DO TSE/TRE

 Vitória R$ 2.374,74
Não R$ 1.943,44
 		R$ 1.055,22

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 307, de 22.11.2024, p. 36-37.