Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 746, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

A DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202404782

Descrição sintética do serviço a ser executado: 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado pelo CNJ.

Período do evento: : De 02/12/2024 até 03/12/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Campo Grande MS 01/12/2024 04/12
/2024		 Não
 Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
CARLOS SIMÕES FONSECA*
Campo
Grande		 3 3,50 R$ 1.388,36
R$ 610,88
(R$ 323,82) R$ 1.610,30
R$ 3.536,02
3,50 R$ 3.536,02
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA*
Campo
Grande		 3 3,50 R$ 1.318,95
R$ 610,88
(R$ 323,82) R$ 1.402,07
R$ 3.501,32
3,50 R$ 3.501,32
R$ 7.037,34

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
CARLOS SIMÕES FONSECA*

MEMBRO DO TSE/TRE

 Vitória R$ 2.374,74
Não R$ 1.610,30
 		R$ 3.536,02
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA*

JUIZ / PROMOTOR
ELEITORAL

 Vitória R$ 2.374,74 Não R$ 1.402,07 R$ 3.501,32

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

LEILA DE ALMEIDA GOMES
DIRETORA SUBSTITUTA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 301, de 13.11.2024, p. 20-21.

* Vide Portaria nº 782/2024.