Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 727, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202404722

Descrição sintética do serviço a ser executado: Apoio à 37ª ZE - São Gabriel da Palha - análise da prestação de contas dos candidatos eleitos e suplentes nas Eleições de 2024.

Período do evento: De 07/11/2024 até 21/11/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
São
Gabriel da
Palha		 ES  06/11/2024 22/11/2024 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
SILVANA CIQUEIRA ALVES MENEGAZ
São Gabriel
da Palha		 11 16,50 R$ 610,88
 R$ 488,70
 (R$ 696,55) R$ 44,36
 		R$ 9.827,31
16,50 R$ 9.827,31
R$ 9.827,31

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
SILVANA CIQUEIRA ALVES
MENEGAZ 		NÍVEL
INTERMEDIÁRIO		 Vitória R$ 1.393,10
 		Não R$ 44,36
 		R$ 9.827,31

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 289, de 5.11.2024, p. 94-95.