Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 656, DE 1 DE OUTUBRO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202404062

Descrição sintética do serviço a ser executado: 86º Encontro do Colégio de Presidentes Eleitorais, que será realizado no TRE-PB.

Período do evento: De 21/11/2024 até 23/11/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
João Pessoa PB 20/11/2024 24/11/2024 Não
 Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
João Pessoa 2 4,50 R$ 1.318,95
 R$ 610,88
 (R$ 215,88) R$ 1.665,80
 		R$ 4.664,48
4,50 R$ 4.664,48
R$ 4.664,48

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA JUIZ/PROMOTOR
ELEITORAL		 Vitória R$ 2.374,74 Não R$ 1.665,80 R$ 4.664,48

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Port s . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 235, de 3.10.2024, p. 13-14.