Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 546, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202403295

Descrição sintética do serviço a ser executado: Atuar transitoriamente no Cartório da 37ª ZE.

Período do evento: De 31/08/2024 até 30/09/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
São Gabriel da Palha ES 01/09/2024 07/09/2024 Não se
aplica		 Não Não R$ 0,00
São Gabriel da Palha ES 08/09/2024 30/09/2024 Não se
aplica		 Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
ALAN MAX FERREIRA FIOROTTE
São Gabriel da Palha 5 7 R$ 610,88
 R$ 0,00
 (R$ 316,61) R$ 0,00
R$ 3.959,55
São Gabriel da Palha 16 22,50 R$ 610,88
 R$ 0,00
 (R$ 1.013,16) R$ 0,00
R$ 12.731,64
29,50 R$ 16.691,19
R$ 16.691,19

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
ALAN MAX FERREIRA FIOROTTE FC-06 Vitória R$ 1.393,10
 		Não R$ 0,00
 		R$ 16.691,19

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 179, de 31.8.2024, p. 2-3.