Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 489, DE 9 DE AGOSTO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202403082

Descrição sintética do serviço a ser executado: 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada no Conselho Nacional de Justiça.

Período do evento: De 21/08/2024 até 21/08/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 20/08/2024 22/08/2024 Não
 Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Brasília 3 2,50 R$ 1.388,36
 R$ 610,88
(R$ 323,82) R$ 1.277,16
 		R$ 2.480,80
2,50 R$ 2.480,80
ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Brasília 3 2,50 R$ 1.318,95
R$ 610,88
(R$ 323,82) R$ 1.138,34
 		R$ 2.446,10
2,50 R$ 2.446,10
R$ 4.926,90

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

MEMBRO DO TSE/TRE

 Vitória R$ 2.374,74
Não R$ 1.277,16
 		R$ 2.480,80
ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ/PROMOTOR
ELEITORAL		 Vitória R$ 2.374,74
Não R$ 1.138,34
 		R$ 2.446,10

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 149, de 13.8.2024, p. 13-14.