Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 413, DE 17 DE JULHO DE 2024.

A DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202402462

Descrição sintética do serviço a ser executado: Curso de Capacitação "Cerimonial e Eventos da Justiça Eleitoral", que ocorrerá na sede do TRE/ES.

Período do evento: De 24/07/2024 até 25/07/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Vitória ES 24/07/2024 26/07/2024 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
MARIA ANGELICA RAMIRO SILVA PIERONI
Vitória 3 2,50 R$ 763,60
 R$ 610,88
 (R$ 189,96) R$ 319,26
 		R$ 2.010,66
2,50 R$ 2.010,66
R$ 2.010,66

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
MARIA ANGELICA RAMIRO SILVA PIERONI NÍVEL SUPERIOR Brasília   R$ 1.393,10
Não R$ 319,26
 		R$ 2.010,66

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

LEILA DE ALMEIDA GOMES
DIRETORA SUBSTITUTA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 132, de 19.7.2024, p. 13-14.