Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 359, DE 3 DE JULHO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202402202

Descrição sintética do serviço a ser executado: Compliance e Eleições: A Integridade na Democracia, que será realizado na sede deste Regional.

Período do evento: De 05/07/2024 até 05/07/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Vitória ES 04/07/2024 06/07/2024 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Vitória 2 2,50 R$ 1.318,95
R$ 610,88
 (R$ 57,70) R$ 1.138,34
 		R$ 2.712,22
2,50 R$ 2.712,22
Júlia Flores Schutt
Vitória 2 2,50 R$ 1.318,95
R$ 610,88
 (R$ 125,53) R$ 1.138,34
 		R$ 2.644,39
2,50 R$ 2.644,39
R$ 5.356,61

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
Luiz Henrique Sormani Barbugiani JUIZ / PROMOTOR ELEITORAL Curitiba R$ 634,74
 		Não R$ 1.138,34
 		R$ 2.712,22
Júlia Flores Schutt JUIZ / PROMOTOR ELEITORAL Porto Alegre R$ 1.380,89
Não R$ 1.138,34
 		R$ 2.644,39

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 122, de 5.7.2024, p. 30-31.