Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 306, DE 6 DE JUNHO DE 2024.

A DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202401882

Descrição sintética do serviço a ser executado: Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE).

Período do evento: De 12/06/2024 até 15/06/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 4

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Curitiba PR 11/06/2024 15/06/2024 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Curitiba 4 4,50 R$ 1.388,36
 R$ 610,88
 (R$ 431,77) R$ 1.943,44
 		R$ 4.483,29
4,50 R$ 4.483,29
ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Curitiba 4 4,50 R$ 1.318,95
R$ 610,88
 (R$ 431,77) R$ 1.665,80
 		R$ 4.448,59
4,50 R$ 4.448,59
CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES
Curitiba 4 4,50 R$ 763,60
 R$ 610,88
 (R$ 253,29) R$ 319,26
 		R$ 3.474,53
4,50 R$ 3.474,53
CLAUDIA GIESTAS DE AZEVEDO BIANCHI
Curitiba 4 4,50 R$ 763,60
 R$ 610,88
 (R$ 253,29) R$ 319,26
 		R$ 3.474,53
4,50 R$ 3.474,53
R$ 15.880,94

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA MEMBRO DO TSE / TRE Vitória R$ 2.374,74
 		Não R$ 1.943,44
 		R$ 4.483,29
ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ / PROMOTOR
ELEITORAL		 Vitória R$ 2.374,74
 		Não R$ 1.665,80
 		R$ 4.448,59
CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES CJ-02 Vitória R$ 1.393,10
 		Não R$ 319,26
 		R$ 3.474,53
CLAUDIA GIESTAS DE AZEVEDO BIANCHI CJ-01 Vitória R$ 1.393,10
 		Não R$ 319,26
 		R$ 3.474,53

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

LEILA DE ALMEIDA GOMES
DIRETORA SUBSTITUTA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 102, de 7.6.2024, p. 13-14.