Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 299, DE 3 DE MAIO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE retificar a Portaria nº 268, quanto à(s) data(s) de deslocamento e/ou valores a pagar, relativamente ao(s) beneficiário(s) abaixo indicado(s), concedendo o pagamento de Diárias e/ou - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir, permanecendo inalterada em relação aos demais:

Diária Nº 202401833

Diária base suplementada: 202401512

Descrição sintética do serviço a ser executado: Solenidade de Posse da Senhora Ministra Cármen Lúcia e o Senhor Ministro Nunes Marques, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do STF (dia 03.06.24), Reunião no Gabinete da Presidência do TSE ( dia 04.06.24) e 85° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (dias 06 a 08.06.24).

Período do evento: De 03/06/2024 até 08/06/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 4

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 03/06/2024 05/06/2024 Não Não Não R$ 0,00
Macapá AP 05/06/2024 08/06/2024 Não
 Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
Brasília 3 2 R$ 1.318,95 R$ 610,88 (R$ 323,82) R$ 1.443,78 R$ 1.481,18
Macapá 2 3,50 R$ 1.318,95
R$ 305,44 (R$ 215,88) R$ 791,19 R$ 3.914,70
5,50 R$ 5.395,88
CARLOS SIMÕES FONSECA
Brasília 3 2 R$ 1.388,36 R$ 610,88 (R$ 323,82) R$ 1.582,60 R$ 1.481,18
Macapá 2 3,50 R$ 1.388,36
 R$ 305,44 (R$ 215,88) R$ 999,42 R$ 3.949,40
5,50 R$ 5.430,58
R$ 10.826,46

NOME VALOR RECEBIDO NA
DIÁRIA BASE
Nº 202401512		 VALOR CORRETO A
RECEBER		 DIFERENÇA
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA R$ 3.501,32 R$ 5.395,88 R$ 1.894,56
CARLOS SIMÕES FONSECA R$ 3.536,02 R$ 5.430,58 R$ 1.894,56

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA JUIZ/PROMOTOR
ELEITORAL		 Vitória R$ 2.374,74 Não R$ 2.234,97
 		R$ 1.894,56
CARLOS SIMÕES FONSECA MEMBRO DO TSE /
TRE		 Vitória R$ 2.374,74 Não R$ 2.582,02
 		R$ 1.894,56

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 100, de 5.6.2024, p. 25-26.