Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 268, DE 14 DE MAIO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202401512

Descrição sintética do serviço a ser executado: 85° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Período do evento: De 06/06/2024 até 08/06/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Macapá AP 05/06/2024 08/06/2024 Não
 Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA*
Macapá 3 3,50 R$ 1.318,95
R$ 610,88
 (R$ 323,82) R$ 1.402,07
 		R$ 3.501,32
3,50 R$ 3.501,32
CARLOS SIMÕES FONSECA*
Macapá 3 3,50 R$ 1.388,36
 R$ 610,88
 (R$ 323,82) R$ 1.610,30
 		R$ 3.536,02
3,50 R$ 3.536,02
R$ 7.037,34

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA* JUIZ/PROMOTOR
ELEITORAL		 Vitória R$ 2.374,74 Não R$ 1.402,07
 		R$ 3.501,32
CARLOS SIMÕES FONSECA* MEMBRO DO TSE/TRE Vitória R$ 2.374,74 Não R$ 1.610,30
 		R$ 3.536,02

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 90, de 16.5.2024, p. 15-16.

* Vide Portaria nº 299/2024.