Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 232, DE 8 DE MAIO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202401202

Descrição sintética do serviço a ser executado: Vistoria no imóvel que abriga o Cartório da 05ª Zona Eleitoral - Mimoso do Sul.

Período do evento: De 09/05/2024 até 10/05/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Mimoso
do Sul		 ES 09/05/2024 10/05/2024 Não se aplica Sim Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
BRUNO DA SILVEIRA GOMES
Mimoso
do Sul		 2 1,50 R$ 610,88 R$ 0,00
 (R$ 126,64) R$ 0,00 R$ 789,68
1,50 R$ 789,68
ANTONIO BRASIL MAIA FILHO
Mimoso
do Sul		 2 1,50 R$ 610,88 R$ 0,00
 (R$ 126,64) R$ 0,00 R$ 789,68
1,50 R$ 789,68
R$ 1.579,36

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
BRUNO DA SILVEIRA GOMES FC-06 Vitória R$ 1.393,10 Não R$ 0,00 R$ 789,68
ANTONIO BRASIL MAIA FILHO CJ-02 Vitória R$ 1.393,10 Não R$ 0,00 R$ 789,68

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Port s . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 85, de 9.5.2024, p. 9-10.