Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202400102

Descrição sintética do serviço a ser executado: Posse do Desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, no cargo de Presidente do COPTREL, que acontecerá em Belo Horizonte/MG.

Período do evento: De 29/01/2024 até 29/01/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 2

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Belo Horizonte MG 28/01/2024 30/01/2024 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
CARLOS SIMÕES FONSECA
Belo Horizonte
 2 2,50 R$ 700,00
 R$ 336,00
 (R$ 215,88) R$ 336,00
 		R$ 1.534,12
2,50 R$ 1.534,12
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA
Belo Horizonte
 2 2,50 R$ 665,00
 R$ 336,00
 (R$ 215,88) R$ 301,00
 		R$ 1.481,62
2,50 R$ 1.481,62

R$ 3.015,74

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
CARLOS SIMÕES FONSECA MEMBRO DO TSE/TRE Vitória R$ 2.374,74 Não R$ 336,00 R$ 1.534,12
DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA JUIZ/PROMOTOR
ELEITORAL		 Vitória R$ 2.374,74 Não R$ 301,00 R$ 1.481,62

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 16, de 23.1.2024, p. 111-112.