Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 65, DE 2 DE MARÇO DE 2023.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202300372
Descrição sintética do serviço a ser executado: Realização de treinamento relativo aos procedimentos de coleta de dados biométricos, na Sede do TRE/ES.
Período do evento: De 10/03/2023 até 10/03/2023.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 2
Localidades:
MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
Vitória | ES | 10/03/2023 | 11/03/2023 | Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
VANIA FONTOURA VASCONCELLOS E SOUZA | |||||||
Vitória | 1 | 1,50 | R$ 420,00 | R$ 336,00 | (R$ 34,09) | R$ 56,00 | R$ 875,91 |
1,50 | R$ 875,91 | ||||||
CARLA APARECIDA PINTO SIMOES | |||||||
Vitória | 1 | 1,50 | R$ 420,00 | R$ 336,00 | (R$ 34,09) | R$ 56,00 | R$ 875,91 |
1,50 | R$ 875,91 | ||||||
R$ 1.751,82 |
Beneficiários:
NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
VANIA FONTOURA VASCONCELLOS E SOUZA | LEGALMENTE REQUISITADO | Anchieta | R$ 750,00 | Não | R$ 56,00 | R$ 875,91 |
CARLA APARECIDA PINTO SIMOES | LEGALMENTE REQUISITADO | Anchieta | R$ 750,00 | Não | R$ 56,00 | R$ 875,91 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 43, de 6.3.2023, p. 10-11.