Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 551, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

A DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202302672

Descrição sintética do serviço a ser executado: "Nova Lei de Improbidade e Reflexos no Registro de Candidatura", que será realizado no TSE.

Período do evento: De 01/12/2023 até 01/12/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 3

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 30/11/2023 01/12/2023 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
ANA CRISTINA ROBERS SILVA
Brasília 2 1,50 R$ 420,00
 R$ 336,00
 (R$ 107,52) R$ 56,00
 		R$ 802,48
1,50 R$ 802,48
ROSANNA FERREIRA FERNANDES
Brasília 2 1,50 R$ 420,00
 R$ 336,00
 (R$ 107,52) R$ 56,00
 		R$ 802,48
1,50 R$ 802,48
EMILY FLEISCHMANN
Brasília 2 1,50 R$ 420,00
 R$ 336,00
 (R$ 107,52) R$ 56,00
 		R$ 802,48
1,50 R$ 802,48

R$ 2.407,44

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
ANA CRISTINA ROBERS SILVA FC-06 Vitória R$ 1.182,74 Não R$ 56,00 R$ 802,48
ROSANNA FERREIRA FERNANDES CJ-01 Vitória R$ 1.182,74 Não R$ 56,00 R$ 802,48
EMILY FLEISCHMANN FC-06 Vitória R$ 1.182,74 Não R$ 56,00 R$ 802,48

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

RACHEL METZKER DIAS SOARES
Diretor(a) Substituto(a)

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 216, de 28.11.2023, p. 44-45.