Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 507, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE retificar a Portaria nº 66, quanto à(s) data(s) de deslocamento e/ou valores a pagar, relativamente ao(s) beneficiário(s) abaixo indicado(s), concedendo o pagamento de Diárias e/ou - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir, permanecendo inalterada em relação aos demais:

Diária Nº 202302454

Diária base devolvida: 202300382

Descrição sintética do serviço a ser executado: Realização de treinamento relativo aos procedimentos de coleta de dados biométricos, na Sede do TRE/ES.

Período do evento: De 10/03/2023 até 10/03/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Vitória ES 09/03/2023 11/03/2023 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
ELIANE MARCONSIN FERREIRA
Vitória 2 2,50 R$ 420,00
 R$ 336,00
 (R$ 27,27) R$ 56,00
 		R$ 1.302,73
2,50 R$ 1.302,73

R$ 1.302,73

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DEVOLVIDO
ELIANE MARCONSIN FERREIRA LEGALMENTE REQUISITADO Águia Branca R$ 300,00
Não R$ 56,00 -R$ 27,27

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 198, de 27.10.2023, p. 29-30.