Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202203102

Descrição sintética do serviço a ser executado: 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, que será realizado na nova Sede do TRE-CE, em Fortaleza/CE.

Período do evento: De 26/01/2023 até 27/01/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 3

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Fortaleza CE 25/01/2023 28/01/2023 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
Fortaleza 3 3,50 R$ 665,00 R$ 336,00 (R$ 305,49) R$ 301,00 R$ 2.057,01
3,50 R$ 2.057,01
JAQUELINE MAGALHAES NUNES
Fortaleza 3 3,50 R$ 420,00 R$ 336,00 (R$ 124,10) R$ 56,00 R$ 1.625,90
3,50 R$ 1.625,90
FABIANNE DE SOUZA OLIVEIRA
Fortaleza 3 3,50 R$ 420,00 R$ 336,00 (R$ 124,10) R$ 56,00 R$ 1.625,90
3,50 R$ 1.625,90
R$ 5.308,81

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
PAULO CÉSAR DE CARVALHO JUÍZ / PROMOTOR ELEITORAL Vitória R$ 2.240,32 Não R$ 301,00 R$ 2.057,01
JAQUELINE MAGALHAES NUNES CJ-01 Vitória R$ 910,08 Não R$ 56,00 R$ 1.625,90
FABIANNE DE SOUZA OLIVEIRA FC-05 Vitória R$ 910,08 Não R$ 56,00 R$ 1.625,90

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 8, de 11.1.2023, p. 2-3.