Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 468, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.

A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO em substituição, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202302172

Descrição sintética do serviço a ser executado: VI Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, que será realizado no TST.

Período do evento: De 19/10/2023 até 20/10/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 1

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 18/10/2023 21/10/2023 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS
VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL

PATRICK NASCIMENTO SIQUEIRA
Brasília 3 3,50 R$ 420,00
R$ 336,00
(R$ 161,28) R$ 56,00
R$ 1.588,72
3,50 R$ 1.588,72

R$ 1.588,72

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
PATRICK NASCIMENTO SIQUEIRA NÍVEL INTERMEDIÁRIO Vitória R$ 1.182,74
Não R$ 56,00
R$ 1.588,72

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

LEILA DE ALMEIDA GOMES
DIRETORA SUBSTITUTA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 183, de 4.10.2023, p. 19-20.