Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
PORTARIA Nº 452, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com os autos do processo SEI nº 0003915-82.2023.6.08.8000, e de acordo com o art. 14 da Resolução TRE/ES nº 94/2014, com alterações posteriores,
RESOLVE:
I - FIXAR o valor da bolsa de estágio de nível superior no âmbito deste Tribunal em R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), para vagas com jornada de 20 horas semanais, e em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para vagas com jornada de 25 horas semanais.
II - ESTABELECER que os efeitos desta Portaria se darão a partir de 1º de setembro de 2023.
III - REVOGAR as disposições em contrário.
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 177, de 26.9.2023, p. 56.