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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

PORTARIA Nº 451, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010, e do art. 94, XXVII, da Res. TRE/ES 705/07,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202302092

Descrição sintética do serviço a ser executado: Realização de vistoria nos cartórios da Rota 6 constante do processo 940-87.2023, por servidor da COMAP e da CIA, dentro das suas áreas de atuação.

Período do evento: De 09/10/2023 até 11/10/2023.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 0

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Santa Leopoldina ES  09/10/2023 10/10/2023 Não se aplica Sim Não R$ 0,00
Santa Teresa ES  10/10/2023 11/10/2023 Não se aplica Sim Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PADUA FILHO
Santa Leopoldina 2 1 R$ 336,00
 R$ 0,00
(R$ 107,52) R$ 0,00 R$ 228,48
Santa Teresa 1 1,50 R$ 336,00
 R$ 0,00
(R$ 53,76) R$ 0,00 R$ 450,24
2,50 R$ 678,72
ANTONIO BRASIL MAIA FILHO
Santa Leopoldina 2 1 R$ 336,00
 R$ 0,00
(R$ 107,52) R$ 0,00 R$ 228,48
Santa Teresa 1 1,50 R$ 336,00
 R$ 0,00
(R$ 53,76) R$ 0,00 R$ 450,24
2,50 R$ 678,72
R$ 1.357,44

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PADUA FILHO CJ-02 Vitória R$ 1.182,74 Não R$ 0,00 R$ 678,72
ANTONIO BRASIL MAIA FILHO CJ-02 Vitória R$ 1.182,74 Não R$ 0,00 R$ 678,72

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

LEILA DE ALMEIDA GOMES
Diretor(a) Substituto(a)

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 178, de 27.9.2023, p. 18-19.